Descontos no Cartório.

Galera, conforme sugestão do vizinho Max Leandro, estou publicando matéria do jornal O Dia que fala sobre a lei que entrou em vigor recentemente sobre os descontos de cartório para o programa Minha Casa, Minha Vida. Matéria publicada pela Jornalista Cristiane Campos.

A íntegra do texto esta abaixo.

Rio - Os cartórios do Rio já estão concedendo descontos de até 90% e, em alguns casos, até a isenção das despesas para o registro dos contratos assinados pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’. O programa habitacional do governo federal facilita a compra de imóvel por famílias com renda até R$ 4.900. O abatimento nas despesas depende do valor da casa e da faixa salarial dos mutuários. A Lei 5.788, que prevê os descontos, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral no dia 19, mas ainda gera polêmica.

Segundo o presidente de honra da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro), Leo Almada, os compradores que estão enquadrados no programa habitacional têm direito ao benefício. “Estamos cumprindo, apesar de ainda haver dúvidas sobre a constitucionalidade da lei. Os descontos estão sendo concedidos apenas para os contratos do ‘Minha Casa, Minha Vida’, como determina a lei federal (11.977). Para ter direito, basta apresentar o contrato emitido pela Caixa Econômica Federal para registro”, afirma Almada. Em caso de dúvida ou descumprimento da concessão do desconto, a Anoreg disponibiliza o telefone (21) 3262-1200.

CAIXA NÃO COBRA CONTRATO

Almada lembra ainda que quem adquirir o primeiro imóvel fora do programa também tem descontos de até 50%. Nesse caso, para contratos assinados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Na compra à vista, o abatimento é de aproximadamente R$ 188 tanto para confecção da escritura pública quanto para o registro.

A lei estadual prevê que famílias com renda de até três salários mínimos que vão adquirir o primeiro imóvel avaliado em até R$ 50 mil serão isentas da despesa para registro. A Caixa informa que não cobra para redigir os contratos de financiamentos dentro do programa do governo federal. A despesa só ocorre nos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — 1% do valor financiado — e da caderneta de poupança (R$ 800).

Valor do imóvel define descontos

A Lei Estadual 5.788 prevê abatimento de 90% para registro do imóvel e vale para trabalhadores com renda entre três e seis salários mínimos, desde que o imóvel custe até R$ 60 mil. Nesse caso, o mutuário pagará perto de R$ 170, em vez de R$ 1.700. O desconto cai para 80%, quando a moradia estiver avaliada acima R$ 60 mil até R$ 80 mil. Os imóveis acima de R$ 80 mil até o teto de R$ 130 mil vão contar com redução de 75% para registro do contrato de financiamento.

“A lei beneficia de maneira saudável. A pessoa faz muito sacrifício para comprar um imóvel. Ela deixa de fazer coisas como passear para investir tudo na compra de um imóvel. Um desconto assim ajuda a pessoa a ter uma vida mais digna”, comemora o advogado Wagner Sucasas, 60 anos.

O programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ também concede descontos de até R$ 23 mil no valor do imóvel. O benefício atende a famílias com até R$ 2.790 de renda, tem juros mais acessíveis e seguro desemprego.

A matéria também  pode  ser encontrada através do link:
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2010/7/cartorios_ja_concedem_desconto_no_minha_casa_99018.html

Acho que agora, podemos correr atrás. Deixem suas opiniões.

Fiquem com Deus e até mais...