terça-feira, 27 de julho de 2010

Descontos no Cartório.

Galera, conforme sugestão do vizinho Max Leandro, estou publicando matéria do jornal O Dia que fala sobre a lei que entrou em vigor recentemente sobre os descontos de cartório para o programa Minha Casa, Minha Vida. Matéria publicada pela Jornalista Cristiane Campos.

A íntegra do texto esta abaixo.

Rio - Os cartórios do Rio já estão concedendo descontos de até 90% e, em alguns casos, até a isenção das despesas para o registro dos contratos assinados pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’. O programa habitacional do governo federal facilita a compra de imóvel por famílias com renda até R$ 4.900. O abatimento nas despesas depende do valor da casa e da faixa salarial dos mutuários. A Lei 5.788, que prevê os descontos, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral no dia 19, mas ainda gera polêmica.

Segundo o presidente de honra da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro), Leo Almada, os compradores que estão enquadrados no programa habitacional têm direito ao benefício. “Estamos cumprindo, apesar de ainda haver dúvidas sobre a constitucionalidade da lei. Os descontos estão sendo concedidos apenas para os contratos do ‘Minha Casa, Minha Vida’, como determina a lei federal (11.977). Para ter direito, basta apresentar o contrato emitido pela Caixa Econômica Federal para registro”, afirma Almada. Em caso de dúvida ou descumprimento da concessão do desconto, a Anoreg disponibiliza o telefone (21) 3262-1200.

CAIXA NÃO COBRA CONTRATO

Almada lembra ainda que quem adquirir o primeiro imóvel fora do programa também tem descontos de até 50%. Nesse caso, para contratos assinados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Na compra à vista, o abatimento é de aproximadamente R$ 188 tanto para confecção da escritura pública quanto para o registro.

A lei estadual prevê que famílias com renda de até três salários mínimos que vão adquirir o primeiro imóvel avaliado em até R$ 50 mil serão isentas da despesa para registro. A Caixa informa que não cobra para redigir os contratos de financiamentos dentro do programa do governo federal. A despesa só ocorre nos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — 1% do valor financiado — e da caderneta de poupança (R$ 800).

Valor do imóvel define descontos

A Lei Estadual 5.788 prevê abatimento de 90% para registro do imóvel e vale para trabalhadores com renda entre três e seis salários mínimos, desde que o imóvel custe até R$ 60 mil. Nesse caso, o mutuário pagará perto de R$ 170, em vez de R$ 1.700. O desconto cai para 80%, quando a moradia estiver avaliada acima R$ 60 mil até R$ 80 mil. Os imóveis acima de R$ 80 mil até o teto de R$ 130 mil vão contar com redução de 75% para registro do contrato de financiamento.

“A lei beneficia de maneira saudável. A pessoa faz muito sacrifício para comprar um imóvel. Ela deixa de fazer coisas como passear para investir tudo na compra de um imóvel. Um desconto assim ajuda a pessoa a ter uma vida mais digna”, comemora o advogado Wagner Sucasas, 60 anos.

O programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ também concede descontos de até R$ 23 mil no valor do imóvel. O benefício atende a famílias com até R$ 2.790 de renda, tem juros mais acessíveis e seguro desemprego.

A matéria também  pode  ser encontrada através do link:
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2010/7/cartorios_ja_concedem_desconto_no_minha_casa_99018.html

Acho que agora, podemos correr atrás. Deixem suas opiniões.

Fiquem com Deus e até mais...

22 comentários:

  1. esse desconto na escritura eu já sabia desde quando comprei o apt.mas a quem recorrer?a mrv diz que o cartorio de belford roxo que não está aceitando mas se já pagamos(que por sinal nem sei se estar pronto)será que receberemos a diferençade de volta?sabe tudo isso é muito cansativo mas não podemos desanimar o negocio é pagar o certo afinal ninguem aqui é rico né todo o dinheiro gasto com o processo todo de compra foi um dinheiro muito suado e conseguido com muito sacrificio.só em pensar que com a diferença nós podemos comprar uma coisa nova para o apt como geladeira, tv, móveis ou qualquer coisa que precisar pois é naõ daremos mole valeu.abraços a todos.matheus gabriel

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  2. Enviei um email para MRV através do portal relacionamento ao cliente. Solicitei esclarecimentos e anexei a notícia publicada no jornal 'O Dia. Estou aguardando retorno, mas sugiro que todos façam o mesmo.

    Se o cartório de Belford Roxo está descumprido a lei, temos que denunciar através do telefone (21) 3262-1200 Anoreg

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  3. Eu estou de acordo com os dois moradores acima. Temos que questionar o valor que repassamos a MRV que no meu caso a mesma não prestou contas dos valores gastos no processo de elaboração da escritura do meu imóvel. Se o cartório de Belford Roxo não aderi a Lei, temos que denunciar pelo telefone indicado pelo colega, pois se eles não devolverem o valor de direito, eles estarão ferrando a gente. Então sugiro que paguemos na mesma moeda, pois eles terão que pagar uma multa com valor muito superior ao do desconto que eles estariam nos concedendo. Galera!!!!!não vamos dormir no ponto... Sugiro que cada um exija eslcarecimentos da MRV pelo site/ e-mail (neste caso a prestação de contas do valor adiantado) e em seguida se não obtivermos sucesso, decunciaremos o cartório.

    Fábio bloco 02

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  4. Já fiz a mesma coisa...no dia 26/07 mandei um e-mail para MRV pedindo esclarecimentos.

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  5. Olá, o meu advogado está esperando apenas uma decisão do STF sobre a lei federal para entrarmos na justiça. Sobre a lei do Estado ele me disse que vai ver se da para aplicar a contratos assinados antes da lei ser publicada no Diário oficial (20/07/10. É certo que entrarei contra a CEF pela venda cassada para a abertura da conta.

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  6. Olá,

    Eu liguei para o telefone que está no site e uma pessoa me informou quem já pagou em hipotese alguma será resarcido, somente irão pagar com os descontos aqueles que assinaram agora.

    Fabiano Bloco 9

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  7. Isso para mim só tem um destino:

    TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS.

    Quero ver se eu parar de pagar o seguro obra.

    Essa obra não anda, por isso, entre essas e outras tb não sou obrigado a pagar essa merda.

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  8. Do jeito que a obra está morosa logo estaremos pagando de "taxa de obra" o equivalente à prestação do ap. Esse mês já depositei 99,40. Até o final do ano passa dos 150,00. É esse o Plano Minha Casa, Minha Vida??? Não foi o que li na cartilha, muito pelo contrário, trata-se um plano, cujo objetivo principal, é possibilitar aos cidadãos com renda mais modesta a dquirir um imóvel. Eu comprei o ap dentro da faixa salaria de 1 a 3 salários mínimos. O que siginifica que eu teria isenção total de taxas, inclusive durante a obra, sem contar o coprometimento da renda para a prestação que tb tem um limite.Enfim... Uma safadeza muito grande o que está acontecendo. Já estou me articulando para fazer valer os meus direitos.

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  9. ..."Pra você que quer sair do alugueeeeel, MRV é a maior enganaçããããão, prazo de entrega já foi pro beleléu, vendas casadas, taxas sem explicaçãããão"... Bl 02

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  10. Nossa!!!!!Esse mês eu paguei 55,00 de taxa de obra. Quanto ao contrato assinado com a caixa até hj ñ me chamaram para assinar aquelas novas medidas q vcs falaram...
    E essa parada do desconto eu tbm já sabia, e o q a Caixa e a MRV me informaram é q o cartório de Belford Roxo ñ está de acordo...

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  11. Esse lance do cartório está chateando agente, existe a lei, eles não a cumprem, e ainda abusam os direitos dos compradores, nós desesperados para compramos nosso primeiro imóvel caímos nas conversas fiadas deles, quero ver onde isso vai parar, estou pagando tudo como eles estão pedindo, mas podem ter certeza vcs caros colegas que depois que eu receber meu imóvel, concerteza vou entrar com um advogado e processo para ressarcimento de tudo e espero q vcs façamo o mesmo.
    Nós temos direitos e devemos lutar po eles; ainda mais comprando não estamos pdindo nada!
    abraços!!!

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  12. LEANDRO DA UMA OLHADA NA COMUNIDADE E POST AQUI, PRA VE SE VCS PODEM ME DAR UMA AJUDA !

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  13. Leandro, é sobre um Aditivo de Confissão de Dívida (mais uma da MRV) Eu tb recebi por e-mail. Porem não assinei. Liguei p/ MRV pedindo esclarecimentos e me informaram que todos q tiveram que pagar o INCC deveriam assinar. Não assinei pq estarei confessando q devo tudo q esta escrito, quando n devo. Cancelei o meu KIT e ele consta lá. Minha advogada disse p eu n assinar e disse tb q esse documento deveria ter vindo via sedex com AR e n por e-mail. Não assinei nada pq n vou confessar q devo o q n devo. Alguém mais recebeu isso? Juliana Bloco 03

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  14. Liguei para a MRV e eles me informaram que é somente para ficar documentado, uma vez que meu contrato com a MRV foi assinado antes do kit de acabemento e do pagamento da entrada junto a caixa. Contudo, o número de parcelas do meu kit de acabamento foram 12 e no termo consta 7. Estou aguardando outro termo aditivo. Tenho todos os comprovantes de pagamento, será que mesmo assim eles poderão cobrar novamente?

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  15. vcs que já compraram como foi dada a entrada? foi depositado na conta do corretor, fiquei preocupado pois o valor da entrada não vem escrito no contrato, é assim mesmo?

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  16. Contrato e Escritura
    Pessoal, liguei p/ MRV solicitando o meu contrato da caixa e a escritura e a pessoa me informou que eu teria que ligar para o número 3852-2576. Liguei e falei com a Luciana e a mesma me informou que eu já posso pegar o meu contrato na Rua Uruguaiana, 55 - Sala 401 RJ, e levar o meu recibo da escritura de 2.200,00 que lá eles vão ver se vão me devolver a diferença da escritura ou se terei que pagar algo mais. Liguem p/ saber se o contrato de vcs tb já está OK, pois eles não vão mandar via correio. Sds, Juliana Bloco 03.

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  17. A entrada é p/ os corretos. É entrada p/ MRV e não da casa por isso n vem no contrato... Mais eles vão te dar um recido.

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  18. HOJE ESTIVE LÁ NA MRV (URUGUAIANA), FALEI COM O SILVIO, PEDI EXPLICAÇÕES SOBRE A DIFERENÇA DO 1ª VALOR, COM O VALOR ATUAL DO IMOVEL.MAIS NÃO ENTENDI MUITO BEM!! ALGUEM PODE ME EXCLARECER ESSA DIFERENÇA?

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  19. mariana vc começou a pagar o seguro obra agora?

    Pergunto isso porque o meu já esta em uns 100 reais?

    Esse seguro obra é para tirar nosso dinheiro mesmo.

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  20. Liguei pro cartório do 3º oficio de belford roxo (3775-8240) hj e me informaram que lá eles ainda não estão concedendo esse desconto do "minha casa minha vida", pq segundo eles ainda não saiu no Diário Oficial, achei mt estranho isso, pq de acordo com essa matéria a lei ja esta em vigor e os cartorios deveriam cumpri-la.

    Ainda tô esperando a caixa me chamar pra assinar o financiamento e espero q até lá eles ja estejam cumprindo a lei.

    Abs

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  21. Galera,
    Dá uma olhada nisso...

    http://ademi.webtexto.com.br/article.php3?id_article=32203

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  22. Como funcionará os Cartório com essa Lei. O Governo Federal ou Estadual irá compensar os Cartório.
    O Tribunal de Justiça (Corregeria Geral da Justiça) deveria se manifestar a respeito e acabar com esse assunto.

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